Este canal deve ser utilizado por usuários que queiram fazer requisições referentes à Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Neste caso, favor inserir o número de CPF, nome completo, telefone ou e-mail nos campos próprios, além da descrição do pedido, que responderemos no prazo legal (15 dias a partir do recebimento da solicitação).
Encarregado: de acordo com a LGPD, é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nosso encarregado é Jorge Augusto Nagel Glanert, a ser contatado pelo seguinte correio eletrônico: escrituras@tabelionatojaguaruna.com.br.
O controlador tem o dever de tratar os dados pessoais com transparência, segurança e responsabilidade, em estrita observância aos princípios descritos na Lei 13.709/18, assegurando aos titulares de dados os direitos descritos no artigo 18 da mesma lei.